Declaração, de 19 de agosto

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Despacho Normativo n.º 154/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 24 de Julho de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

No n.º 2, onde se lê «nas alíneas b) e d) a h) do número anterior» deve ler-se «nas alíneas b) e d) a g) do número anterior».

No n.º 3, onde se lê «e lugares mencionados no n.º 1» deve ler-se «e lugares mencionados nas alíneas a) a g), h), no que diz respeito ao pessoal pago pelos cofres referidos no número anterior, i) e j) do n.º 1».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 4 de Agosto de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.