Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do orçamento do Ministério da Educação, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1982
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação, publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1932, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificação:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 10 de Fevereiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.