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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 19 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 14/83, que designa os membros do Conselho de Imprensa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 21 de Outubro de 1983
TEXTO
Declaração
(Membros do Conselho de Imprensa)
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 21 de Outubro de 1983, publica-se de novo, na íntegra, a Resolução da Assembleia da República n.º 14/83:
A Assembleia da República resolveu, em reuniões plenárias de 16 e 20 de Setembro de 1983, nos termos do artigo 169.º, n.º 4, da Constituição e do artigo 4.º, alínea g), da Lei n.º 31/78, de 20 de Junho, designar para fazerem parte do Conselho de Imprensa os seguintes cidadãos:
Francisco José Seruca de Carvalho Salgado;
José Augusto Santos da Silva Marques;
Victor Manuel Caetano Dias;
Raúl Hermenegildo Alves Luís Fernandes.
Aprovada em 20 de Setembro de 1983.
O Presidente da Assembleia da República, Manuel Alfredo Tito de Morais.
Palácio de S. Bento, 7 de Novembro de 1983. - A Secretária-Geral, Maria do Carmo Romão.