De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 14/83, que designa os membros do Conselho de Imprensa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 21 de Outubro de 1983
Altera o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 33/82, de 2 de Fevereiro (estabelece normas sobre a obtenção e comercialização de azeite e outros óleos comestíveis)