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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Resolução n.º 189/82 que nomeia uma comissão de gestão única para a Docapesca e para o Serviço de Lotas e Vendagens, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1982
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Resolução n.º 189/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «António João Pistacchini Moita» deve ler-se «António João Pistacchini Gomes Moita».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Janeiro de 1983. - O Secretário-Geral, França Martins.