Diário da República n.º 25/1983, 1º Suplemento, Série I de 1983-01-31

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas da 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério das Finanças e do Plano, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 459/82, do Ministério das Finanças e do Plano, que estabelece normas sobre serviços e fundos autónomos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1982

De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas da Defesa Nacional - Departamento da Marinha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 1, de 3 de Janeiro de 1983

De ter sido rectificada a declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1015/82, do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1982, que autoriza a Universidade do Minho a conceder o grau de mestre em Informática

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 43/83, do Ministério da Habitação, Obras Públicas e Transportes, que define o estatuto de agente transitário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 25 de Janeiro de 1983

De ter sido rectificada a Portaria n.º 999/82, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa, que cria no quadro de pessoal do ex-Ministério da Agricultura e Pescas 3 lugares de engenheiro principal, letra D, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 26 de Outubro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 34/83, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica os estatutos da Região de Turismo do Alto Minho (Costa Verde), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 12 de Janeiro de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 10 de Setembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 486/82, dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura, Comércio e Pescas e da Reforma Administrativa, que transforma a extinta Casa do Douro numa pessoa colectiva de direito público com a mesma designação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 877/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1982

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1225/82, do Ministério das Finanças e do Plano, que promulga as condições de aquisição respeitantes às marcas e modelos de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes constantes dos acordos de desconto celebrados com vários fornecedores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 30 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificada a declaração do Ministério da Justiça, que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 292, de 20 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificada a declaração de rectificação publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1982, ao Decreto-Lei n.º 400/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1982, do Ministério da Justiça, que aprovou o Código Penal

De ter sido rectificada a Resolução n.º 189/82 que nomeia uma comissão de gestão única para a Docapesca e para o Serviço de Lotas e Vendagens, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto n.º 137/82, do Ministério das Finanças e do Plano, que abre créditos especiais no montante de 461771 contos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 28 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 1/83/A, da Região Autónoma dos Açores, que aplica o regime do Decreto-Lei n.º 406/82, de 27 de Setembro, ao pessoal das câmaras municipais e respectivos serviços municipalizados e das federações e associações de municípios da Região Autónoma dos Açores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 2, de 4 de Janeiro de 1983

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 391/82, do Ministério da Cultura e Coordenação Científica, que aprova a orgânica do Instituto Português de Cinema, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1982

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 290/82, do Ministério das Finanças e do Plano, que aprova a programação para o preenchimento de alguns lugares vagos e nunca providos do quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 45/82/A, da Região Autónoma dos Açores (introduz alterações ao Decreto Regulamentar Regional n.º 11/81/A, de 7 de Fevereiro, que aprova o Regulamento do Serviço Regional dos Produtos Agro-Pecuários), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299, de 29 de Dezembro de 1982

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 458/82, do Ministério da Justiça, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1982, que reformula as carreiras e normas estatutárias da Polícia Judiciária