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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de junho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 623718 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 12 de Junho de 1984
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Finanças e do Plano, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 136, de 12 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 07, onde se lê «código 01.02, alínea A - Pessoal dos quadros aprovados por lei» e «código 01.42 - Pessoal do Conselho de Estado» deve ler-se «código 01.02 - Pessoal dos quadros aprovados por lei» e «código 01.42, alínea A - Pessoal do Conselho de Estado».
No cap. 07, div. 01, onde se lê «código 06.00, alínea B - Abonos diversos - Numerário» e «código 06.00 - Outros abonos em numerário» deve ler-se «código 06.00 - Abonos diversos - Numerário» e «código 06.00, alínea B - Outros abonos em numerário».
No cap. 05, div. 01, onde se lê «funcional 8.01.0» deve ler-se «funcional 8.07.0».
No cap. 07, div. 01, onde se lê «funcional 8.03.0» deve ler-se «funcional 8.01.0».
No cap. 01, div. 01, subdiv. 04, onde se lê «código 01.46 - Diuturnidades» deve ler-se «código 01.47 - Diuturnidades».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Junho de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.