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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254 (suplemento), de 2 de Novembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 11, div. 21, C. F. 7.01.0, onde se lê «01.42 - Remunerações de pessoal diverso: 50 - (4) - A - Pessoal de limpeza (tempo parcial)» deve ler-se «01.42 - Remunerações de pessoal diverso: A - Pessoal de limpeza (tempo parcial) 50 - (4)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Novembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.