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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 819/84, do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação, que estabelece os aditivos e auxiliares tecnológicos admissíveis no fabrico do pão e dos produtos afins do pão e respectivas condições de utilização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1984
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, a Portaria n.º 819/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 2.º, onde se lê «Fosfato tricálcio, anidro» deve ler-se «Fosfato tricálcico, anidro».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Novembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.