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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 132, de 7 de Junho de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na divisão 14, subdivisão 15, C. E. 54.03, alínea 34, onde se lê «Hospital Distrital de Oleiros» deve ler-se «Hospital Distrital de São Paio de Oleiros - Feira».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 26 de Outubro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.