Declaração, de 30 de novembro

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 722/85, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 25 de Setembro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Na parte I, no artigo 16.º, n.º 4, alínea b), onde se lê «b) Companhia de Comando e Serviços Lisboa (Janelas Verdes);» deve ler-se «b) Companhia de Comando e Serviços - idem;»; na alínea e), onde se lê «e) Grupo Regional de Trânsito n.º 2 - idem:» deve ler-se «e) Grupo Regional de Trânsito - Fogueteiro, provisoriamente em Lisboa (Janelas Verdes)».

Na parte II, no artigo 7.º, n.º 2, onde se lê «2 - Ao oficial chefe da secretaria da unidade compete:» deve ler-se «2 - Ao oficial chefe da secretaria da unidade compete mais:».

No artigo 17.º, n.º 2, alínea j), onde se lê «j) [...] e ainda os concorrentes à banda;» deve ler-se «j) [...] e ainda dos concorrentes à banda;».

No artigo 24.º, n.º 1, onde se lê «1 - [...] ou a estes adidos [...]» deve ler-se «1 - [...] ou a estas adidos [...]».

No artigo 32.º, n.º 15, onde se lê «15 - [...] das viaturas que estiverem distribuídas» deve ler-se: «15 - [...] das viaturas que tiverem distribuídas».

No artigo 47.º, n.º 1, onde se lê «O comando interno de unidade [...]» deve ler-se «O comando interino de unidade [...]».

No artigo 56.º, n.º 6, onde se lê «6 - [...]para se exibir ao serviço [...]» deve ler-se «6 - [...] para se eximir ao serviço [...]».

No artigo 64.º, n.º 2, alínea f), onde se lê «f) [...] material de carga e consumo executadas pelas subunidades propondo [...]» deve ler-se «f) [...] material de transmissões, seu emprego na unidade e subunidade, propondo [...]».

Na parte III, no artigo 7.º, n.º 1, alínea c), onde se lê «c) [...] a fuga do indivíduo [...]» deve ler-se «c) [...] a fuga de indivíduo [...]».

No artigo 59.º, n.º 1, onde se lê «1 - [...] apresentação e trânsito de gados [...]» deve ler-se «1 - [...] apascentação e trânsito de gados [...]».

No artigo 70.º deve figurar a epígrafe «Procedimentos em certos casos».

No artigo 74.º, n.º 1, onde se lê «1 - [...]que daí resulte mal maior [...]» deve ler-se «1 - [...]que daí não resulte mal maior[...]».

No artigo 95.º, onde se lê «No caso de actuação [...]» deve ler-se «2 - No caso de actuação [...]».

Na parte IV, a seguir ao artigo 19.º «Fanfarra e charanga» e antes de «Estandarte Nacional da Guarda Nacional Republicana» (p. 59), deve figurar a indicação: «Anexo A à parte IV do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana».

A seguir à descrição do Estandarte Nacional e antes do Brasão de Armas da Guarda Nacional Republicana (p. 60), deve figurar a indicação «Anexo B à parte IV do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana».

A seguir à descrição do galhardete do Comando-Geral da Guarda e antes de «1 - Marcha de Continência» (p. 70), devem figurar as indicações «Anexo C à parte IV do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana, Sinais e Toques de Bugle, Toques Solenes».

A seguir a «3 - Homenagem a militares mortos em defesa da Pátria» e antes de «4 - Presidente da República» (p. 71), deve figurar a indicação «Entidades».

A seguir a «21 - Comandante de unidade» e antes de «22 - Região Militar de Lisboa» (p. 71), deve figurar a indicação «Regiões e Zonas Militares».

A seguir a «27 - Zona Militar da Madeira» e antes de «28 - Guarda Nacional Republicana» (p. 71), deve figurar a indicação «Guarda e suas unidades».

A seguir a «47 - 7.º» e antes de «48 - A cavalo», deve figurar a indicação «Serviços».

A seguir a «106 - Alarme geral com caixa de guerra» e antes de «107 - Abrir fileiras» (p. 74), deve figurar a indicação «Ordem unida».

A seguir a «21 - Comandante de unidade» e antes de «22 - Região Militar de Lisboa» (p. 76), deve figurar a indicação «Regiões e Zonas Militares».

Na parte V, no artigo 44.º, alínea a), onde se lê «a) Secretaria de comando:» deve ler-se «a) Secretaria do comando:».

No anexo A ao capítulo V da parte V do Regulamento Geral do Serviço da Guarda Nacional Republicana (p. 91), onde se lê «3 - Operações, organizações, instrução:» deve ler-se «3 - Operações, organização, instrução:».

Na parte VI, no artigo 18.º, alínea c), onde se lê «c) Barrete GNR [...] fica o monograma da NR [...]» deve ler-se «c) Barrete GNR [...] fica o monograma da GNR [...]» e, na alínea f), onde se lê «f) Dólman GNR [...] Na parte posterior e na altura da cintura tem dois botões iguais, a 6 cm da orla inferior do dólman; es - 11 cm e [...]» deve ler-se «f) Dólman GNR [...] Na parte posterior e na altura da cintura tem dois botões grandes, dourados, distanciados entre si de 11 cm e [...]».

No final desta alínea, onde se lê «[...] o emblema da arma, serviço ou quadro [...]» deve ler-se «[...] o emblema da arma ou serviço [...]».

No artigo 19.º, alínea b), onde se lê «b) Bandoleira [...] o emblema da arma, serviço ou quadro [...]» deve ler-se «b) Bandoleira [...] o emblema da arma ou serviço [...]».

No artigo 21.º, alínea c), onde se lê «c) Blusão [...] o emblema da arma, serviço ou quadro [...]» deve ler-se «c) Blusão [...] o emblema da arma ou serviço [...]».

Na alínea j), onde se lê «j) Dólman n.º 2 [...] carcelas de pano verde de 10 cm de comprimento por 2,3 cm de largura [...]» deve ler-se «j) Dólman n.º 2 [...] carcelas de pano verde de 10 cm de comprimento por 2,5 cm de largura [...]».

No artigo 22.º, alínea n), onde se lê «n) Dólman GNR [...] os emblemas da arma, serviço ou quadro [...]» deve ler-se «n) Dólman GNR [...] os emblemas da arma ou serviço [...]».

No artigo 30.º, alínea o), onde se lê «o) Jaqueta [...] os emblemas indicativos do corpo, arma, serviço ou quadro [...]» deve ler-se «o) Jaqueta [...] os emblemas indicativos do corpo e da arma ou serviço [...]».

No artigo 34.º, n.º 4, alínea, a), onde se lê «a) [...] conforme as figuras 127 e 130;» deve ler-se «a [...] conforme as figuras 127 a 130;».

No anexo A à parte VI, na «Tabela de uniformes», em «A - Uniforme de gala - Oficiais», no n.º 8, onde se lê «[...] (é usada em casamentos)» deve ler-se «[...] (é sempre usada em casamentos)».

Em «B.s - Grande uniforme - Sargentos», no n.º 3, deve ser suprimido «Barrete GNR ou capacete de couro n.º 1 (em comando de tropas):».

Em «G - Fardamento, armamento e equipamento utilizado no serviço interno, de guarnição, patrulhamento e outros afins»:

Suprimir o sinal + na coluna «Cinturão», respeitante à linha «Oficial de dia ou assistência».

Suprimir os sinais «(e) +» na coluna «Capacete para motociclista», respeitante à linha «Patrulha auto rurais».

Aumentar o sinal «(e)» na coluna «Capacete para motociclista», respeitante à linha «Patrulhas auto/BT», ficando assim os sinais «(e) +».

Aumentar o sinal + na coluna «Capacete para motociclista», respeitante à linha «Patrulhas moto/BT».

Na p. 118, onde se lê «Anexo B à III parte (uniformes)» deve ler-se «Anexo B à parte VI (uniformes)».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Novembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.