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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 19901 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1985
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 24, de 29 de Janeiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No sumário, onde se lê «De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 13895 contos» deve ler-se «De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1984, no montante de 19901 contos».
Onde se lê «Cap. 14, div. 13, C. E. 26.00, +75, (a)» deve ler-se «Cap. 14, div. 13, C. E. 26.00, +75, (d)».
Onde se lê «Cap. 14, div. 25, C. E. 71.09 - Novas acções no âmbito do ensino superior» deve ler-se «Cap. 14, div. 25, C. E. 71.09, alínea A - Novas acções no âmbito do ensino superior».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.