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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 31, de 6 de Fevereiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Cap. 14, div. 24, subdiv. 03 - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (Centro de Coimbra)» deve ler-se «Cap. 14, div. 24, subdiv. 03 - Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil (Centro Regional de Coimbra)».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 28 de Fevereiro de 1985. - O Secretário- Geral, França Martins.