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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 72/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que estabelece medidas relativas à formação de agentes de desenvolvimento em matéria de emprego e formação profissional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1985
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Trabalho e Segurança Social, o Despacho Normativo n.º 72/85, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 10 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No parágrafo do preâmbulo, onde se lê «as diversas experiências e projectos concebidos» deve ler-se «as diversas experiências e projectos conhecidos».
No n.º 1, onde se lê «Para os efeitos do presente [...], de entre» deve ler-se «Para os efeitos do presente [...], de entre os seguintes grupos de pessoas com o mínimo de 3 anos de experiência profissional»
No n.º 3, onde se lê «A formação dos agentes de desenvolvimento deve prosseguir» deve ler-se «A formação dos agentes de desenvolvimento deve ter uma duração anual de 400 horas e prosseguir».
No n.º 14.2.2, onde se lê «Custos com a selecção de candidatos e agentes» deve ler-se «Custos com a selecção dos candidatos a agentes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Agosto de 1985. - Pelo Secretário-Geral, José Serra.