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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de outubro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 648/85, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Administração Interna, das Finanças e do Plano, da Educação e do Trabalho e Segurança Social, que cria vários jardins-de-infância em diversas localidades, para entrarem em funcionamento no ano escolar de 1985-1986, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1985
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Educação, a Portaria n.º 648/85, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
Mapa I
Mapa II
deve ler-se:
Mapa II
Mapa I
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Outubro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.