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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Setembro de 1985, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 17 de Outubro de 1985
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 17 de Outubro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê «Florim das Antilhas Holandesas - 0,010» deve ler-se «Florim das Antilhas Holandesas - 0,0107».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Dezembro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.