Diário da República n.º 301/1985, 2º Suplemento, Série I de 1985-12-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 918/85, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano, que introduz alterações no quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 276, de 30 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 620098 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 15 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a Portaria n.º 829/85, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital de Júlio de Matos na parte referente ao pessoal dirigente e pessoal técnico superior (carreira médica hospitalar), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1985

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar desde 30 de Setembro de 1985, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 17 de Outubro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 80/85, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que actualiza as prestações de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes da Segurança Social, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público que os Governos da Bélgica e da República Federal da Alemanha depositaram o instrumento de ratificação à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação da Eliminação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Equipamento Social, no montante de 9864 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 2 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças e do Plano no montante de 6605569 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 8 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no montante de 78561 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 270, de 23 de Novembro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 12/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá nova redacção aos artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 17.º e adita o artigo 21.º ao Decreto Legislativo Regional n.º 21/83/A, de 28 de Junho (aprova a orgânica regional do planeamento), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 19 de Outubro de 1985

De ter sido rectificada a Portaria n.º 864/85, do Ministério das Finanças e do Plano, que altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 15 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 14/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá como pronunciado favoravelmente pela Assembleia Regional dos Açores o projecto de decreto-lei que define o regime de publicação, identificação e formulário dos diplomas e regulamenta o conteúdo das três séries do Diário da República, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 30656 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1985

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 102/85, do Ministério da Educação, que cria os cursos técnico-profissional de educador social, técnico-profissional de técnico de secretariado, técnico-profissional de técnico de óptica ocular e profissional de auxiliar de óptica ocular, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 31 de Outubro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 35/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova o Acordo entre os Governos da República Portuguesa e da República Popular da Hungria Relativo à Cooperação Económica e Técnica, assinado em Budapeste em 15 de Abril de 1985, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 10 de Setembro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 68/85, do Ministério da Educação, que regulamenta os Serviços Sociais da Universidade do Porto, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 245, de 24 de Outubro de 1985

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 13/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que dá como pronunciado favoravelmente pela Assembleia Regional dos Açores o projecto de lei n.º 438/III, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 18 de Julho de 1985

De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 47/85, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a Convenção no Domínio da Saúde, entre a República Portuguesa, a República da Guiné-Bissau e o PNUD, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 25 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais do Ministério das Finanças e do Plano, no montante de 34125349 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 29 de Novembro de 1985

De ter sido rectificada a Portaria n.º 933/85, do Ministério da Educação e Cultura, que aprova o modelo de cartões de identidade para uso dos membros do Gabinete do Secretário de Estado da Cultura, bem como eventualmente de outro pessoal que lhe presta serviço. Revoga a Portaria n.º 806/83, de 30 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a Resolução n.º 11/85/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano para 1985, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 134, de 14 de Junho de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 33667 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 4 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça, no montante de 9766 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 13 de Dezembro de 1985

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 348/85, do Ministério da Agricultura, que aprova o Regulamento de Inspecção Sanitária dos Animais de Talho, das Respectivas Carnes, Subprodutos e Despojos e revoga a legislação contrária às disposições constantes do citado regulamento, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 23 de Agosto de 1985