Despacho Normativo n.º 102/85, de 31 de outubro

Despacho Normativo n.º 102/85

Conforme o previsto no n.º 5 do Despacho Normativo n.º 84/85, ao abrigo do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determino:

1 - São criados o curso técnico-profissional de educador social, o curso técnico-profissional de técnico de secretariado, o curso técnico-profissional de técnico de óptica ocular e o curso profissional de auxiliar de óptica ocular, cuja definição e organização curricular constam do anexo I ao presente despacho.

2 - A rede escolar definida no anexo III ao Despacho Normativo n.º 84/85 é alargada às escolas e cursos que constam do anexo II ao presente despacho.

3 - A classificação de cursos anexa ao Despacho Normativo n.º 84/85 é substituída pela que consta do anexo III ao presente despacho.

Ministério da Educação, 16 de Outubro de 1985. - O Ministro da Educação, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

(ver documento original)