Fixa o novo regime de prova de rastreio de doenças pulmonares e cardiovasculares dos estudantes do ensino superior público. Revoga os n.os 12 a 20 do n.º 1.º da Portaria n.º 320/74, de 24 de Abril
Dá nova redacção ao anexo VI da Portaria n.º 226/81, de 28 de Fevereiro, que autoriza o Instituto Superior Técnico a conceder o grau de mestre em diversas especialidades
Cria o curso técnico-profissional de educador social, o curso técnico-profissional de técnico de secretariado, o curso técnico-profissional de técnico de óptica ocular e o curso profissional de auxiliar de óptica ocular
Emitente:
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Ministério da Defesa Nacional - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
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Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde