Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação e Cultura, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 03, div. 01, subdiv. 03, onde se lê «C. F. 3.02.0, C. E. 22.00 e 28.00» deve ler-se «C. F. 3.03.0, C. E. 22.00 e 28.00».
No cap. 03, div. 02, subdiv. 08, onde se lê «C. F. 3.02.0, C. E. 31.00, alínea A» deve ler-se «C. F. 4.02.0, C. E. 31.00, alínea A».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros 19 de Dezembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.