Diário da República n.º 300/1986, 6º Suplemento, Série I de 1986-12-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 562-A/86, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece a fórmula de cálculo do valor das habitações que permite o acesso ao regime de crédito bonificado a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 225 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 618/86, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal da carreira médica de saúde pública da Administração Regional de Saúde de Vila Real, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 24 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da Presidência do Conselho de Ministros, no montante de 115921 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 50/86, do Ministério da Administração Interna, que regulamenta o artigo 66.º do Estatuto da Polícia de Segurança Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 3 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 580/86, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, que aprova o Regulamento da Classificação de Serviço dos Docentes da Casa Pia de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/86, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma comissão para o estudo da valorização económica e urbanística de áreas não afectas à exploração comercial do Porto de Lisboa, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 733-A/86, dos Ministérios das Finanças, da Agricultura, Pescas e Alimentação e da Indústria e Comércio, que estabelece restrições ao Instituto Nacional de Garantia Agrícola, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279 (suplemento), de 4 de Dezembro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 9999 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 10 de Novembro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 689/86, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 297256 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266, de 18 de Novembro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 642/86, dos Ministérios das Finanças e do Plano e da Administração do Território, que alarga a área de recrutamento para o cargo de director de serviços da Direcção de Serviços de Programas e Projectos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 264/86, dos Ministérios das Finanças e do Trabalho e Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Lar Residencial de Alcobaça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 31 de Maio de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310-A/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219 (suplemento), de 23 de Setembro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto do Governo n.º 8/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 151/74, de 15 de Abril (coordenadas geográficas dos vértices da poligonal que define o terreno situado no estuário do Sado que foi desafectado do domínio público marítimo a favor de Construções Metalomecânicas MAGUE, S. A. R. L.), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 168, de 24 de Julho de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 55270 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação e Cultura, no montante de 17751 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 379/86, do Ministério da Justiça, que altera a redacção dos artigos 410.º, 412.º, 413.º, 421.º, 442.º, 755.º e 830.º do Código Civil, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 11 de Novembro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 717/86, dos Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Trabalho e Segurança Social, que fixa as tabelas do subsídio de renda de casa e das rendas limitadas para o ano civil de 1987, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 27 de Novembro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 348-A/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o regime de revisão de preços de empreitadas e fornecimentos de obras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 273-B/75, de 3 de Junho, e revoga os Decretos-Leis n.os 273-B/75, de 3 de Junho, e 540/75, de 27 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239 (suplemento), de 16 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 605-C/86, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os modelos de anúncios de concurso e de convites, os programas de concurso tipo, os cadernos de encargos tipo - cláusulas gerais - e os respectivos memorandos para serem adoptados nas empreitadas de obras públicas por preço global ou por série de preços e com projecto do dono da obra e nas empreitadas de obras públicas por percentagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 239 (suplemento), de 16 de Outubro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 4949351 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251, de 30 de Outubro de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 261/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que regulamenta as características, o acondicionamento e a rotulagem dos leites parcial e totalmente desidratados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 1 de Setembro de 1986