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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 31441 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 15 de Julho de 1987
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 15 de Julho de 1987, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 2774, onde se lê: «Cap. 01, div. 01, código 31.00, alínea A - Tradução de documentos das Comunidades Europeias - 62 - (b) - alínea A - Prestação de serviços em regime de tarefa ou outro - 1562 1540 - (b) e (c)» deve ler-se «Cap. 01, div. 01, código 31.00, alínea A - Prestação de serviços em regime de tarefa ou outro - 1500 - 1540 (b) e (c)».
Na p. 2777, nas somas das colunas «Reforços» e «Anulações», onde se lê «31441» deve ler-se «31379».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Setembro de 1987. - O Secretário-Geral, França Martins.