Diário da República n.º 225/1987, 2º Suplemento, Série I de 1987-09-30

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 23171 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 91852 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde, no montante de 31441 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 160, de 15 de Julho de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/87, de 3 de Julho, do Ministério da Indústria e Comércio, que regulamenta as modalidades de venda ao domicílio e por correspondência e proíbe as vendas em cadeia e as vendas forçadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 150, de 3 de Julho de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças, no montante de 21600946 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 19 de Agosto de 1987

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio na cobrança de emolumentos consulares a efectuar a partir de 31 de Julho de 1987, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 181, de 8 de Agosto de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 737/87, dos Ministérios da Educação e Cultura e do Trabalho e Segurança Social, que aprova as normas regulamentares de aprendizagem nas profissões do sector da construção civil, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 196, de 27 de Agosto de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Administração Interna, no montante de 4040 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 9 de Setembro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/87/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova o Regulamento das Actividades Industriais, Comerciais e de Serviços Integradas no Âmbito Institucional da Zona Franca da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 5 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 104900 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 46423 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 723/87, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação da presente portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 24 de Agosto de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 329/87, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica do XI Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219 (suplemento), de 23 de Setembro de 1987

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 247/87, do Ministério do Plano e da Administração do Território, que estabelece o regime de carreiras e categorias, bem como as formas de provimento do pessoal das câmaras municipais, serviços municipalizados, federações e associações de municípios, assembleias distritais e juntas de freguesia, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Defesa Nacional, no montante de 1341936 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 17 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 15756 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 16 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 527/87, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que cria um sinal de trânsito proibido a veículos que transportem mercadorias perigosas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1987

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 38/87, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a orgânica da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 774/87, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera o quadro de pessoal do Centro de Identificação Civil e Criminal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/76, de 24 de Janeiro, e revoga o n.º 12.º da Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 7 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 39144 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 15 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 780/87, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector Agro-Pecuário, outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), o Sindicato dos Empregados, Técnicos e Assalariados Agrícolas (SETAA) e a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 8 de Setembro de 1987

De ter sido rectificada a Portaria n.º 538/87, do Ministério do Trabalho e Segurança Social, que homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector da Indústria de Ourivesaria e Relojoaria do Norte (CINDOR), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação das Indústrias de Ourivesaria e Relojoaria do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 30 de Junho de 1987