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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 311/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de Batata, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1988
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 311/88, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na alínea b) do artigo 2.º, onde se lê «variedade ou a produção» deve ler-se «variedade e a produção»;
Na alínea c) do artigo 2.º, onde se lê «no presidente diploma» deve ler-se «no presente diploma»;
No artigo 14.º, onde se lê «características de variedades» deve ler-se «características das variedades»;
No artigo 15.º, onde se lê «no ano em curso, os ensaios» deve ler-se «o ano em curso ensaios»;
No artigo 17.º, n.º 4, deve suprimir-se a expressão «após a sua aceitação preliminar»;
No artigo 17.º, n.º 6, onde se lê «no n.º 2 do artigo 6.º» deve ler-se «no n.º 2 do artigo 8.º».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Dezembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.