Diário da República n.º 302/1988, 5º Suplemento, Série I de 1988-12-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece normas relativas à produção, controle e certificação da batata-semente, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 450-A/88, do Ministério das Finanças, que atribui aos funcionários e agentes da administração central e local uma remuneração extraordinária eventual publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 285 (suplemento), de 12 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 331600 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 430/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que altera a Lei Orgânica do Secretariado para a Modernização Administrativa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 269, de 21 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 769/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que alarga a área da Região de Turismo dos Templários (floresta central e albufeiras), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 277, de 30 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 57160 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 48726 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 260, de 10 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 531470 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças no montante de 137465 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 115075 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 24 de Maio de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 389/88, do Ministério da Educação, que integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, Lisboa e Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças no montante de 9756653 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 461/88, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que disciplina o processo de aplicação e cobrança de taxas de rota devidas pelos utentes das instalações e serviço de navegação aérea de rota, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 666/88, dos Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, que aumenta o quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 230, de 4 de Outubro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 197864 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 311/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que define as normas para a constituição do Catálogo Nacional de Variedades de Batata, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 7 de Setembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 52331 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 794/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece os preços respeitantes à emissão de pareceres sobre a capacidade de uso dos solos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 283, de 9 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 331600 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255, de 4 de Novembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 462/88, que revaloriza a carreira de inspecção da Inspecção-Geral dos Serviços de Saúde, em consonância com o disposto no Decreto-Lei n.º 265/88, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 480/88, do Ministério da Saúde, que estabelece a integração do ensino superior de enfermagem no ensino superior politécnico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 295, de 23 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 348/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que define medidas de protecção fitossanitária, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 661/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que publica a lista dos organismos prejudiciais e dos vegetais e produtos vegetais cuja introdução no território nacional é proibida e dos vegetais e produtos vegetais cuja entrada é condicionada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 227, de 30 de Setembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 483-A/88, do Ministério das Finanças, que estabelece as condições de emissão do empréstimo interno denominado «Obrigações do Tesouro - Crédito agrícola de emergência - 1988» e transfere para a Junta do Crédito Público as responsabilidades do Instituto de Gestão e Estruturação Fundiária no âmbito do crédito agrícola, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 299 (suplemento), de 28 de Dezembro de 1988