Declaração, de 30 de setembro

Declaração

Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê «Cap. 04, div. 02, C. E. 31.00 - Prestações de serviço em regime de tarefa ou outro» deve ler-se «Cap. 04, div. 02, C. E. 31.00, al. A - Prestações de serviço em regime de tarefa ou outro».

Onde se lê «Cap. 09, div. 01, C. E. 43.00 - Contribuições e quotizações para organismos internacionais» deve ler-se «Cap. 09, div. 01, C. E. 43.00, al. 1 - Contribuições e quotizações para organismos internacionais».

Onde se lê «Cap. 10, div. 01, C. E. 31.00 - Prestações de serviço em regime de tarefa ou outro» deve ler-se «Cap. 10, div. 01, C. E. 31.00, al. A - Prestações de serviço em regime de tarefa ou outro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Agosto de 1988. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.