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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 20 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 32/88/A, que regula a conservação, manutenção e limpeza das testadas dos prédios confinantes com vias públicas municipais
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Defesa Nacional no montante de 1709364 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 178, de 3 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 310/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, de venda de casas construídas pelos municípios ao abrigo do Decreto-Lei n.º 34486, de 6 de Abril de 1945, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 317/88, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento das Estações de Recepção de Sinais de Televisão de Uso Privativo Transmitidos por Satélites, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 208, de 8 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Educação no montante de 98018 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 201 (suplemento), de 31 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 531/88, do Ministério da Educação, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 7997 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 217, de 19 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 46651 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 123, de 27 de Maio de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 70961 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 19272 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 16 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no montante de 22069 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 2018727 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 20 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 72/88, que fixa em 4290 admissões a quota global de descongelamento da administração central para 1988, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 18 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 109834 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 197, de 26 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 75/88, do Ministério das Finanças, que fixa os valores definitivos para a indemnização de sociedades anónimas e por quotas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 201, de 31 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 529/88, do Ministério da Educação, que aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências Farmacêuticas da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 611/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que determina a abertura, nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 971-A/87, de 30 de Dezembro, de um contingente excepcional para importação até 250 veículos automóveis da posição NC 8203, originários da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 262/88, do Ministério das Finanças, que revê o regime, composição e orgânica dos gabinetes ministeriais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 169 (suplemento), de 23 de Julho de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 542/88, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 337223 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 22 de Agosto de 1988
Emitente:
De ter sido rectificada a Portaria n.º 612/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que determina a abertura, nos termos do n.º 6.º da Portaria n.º 971-A/87, de 30 de Dezembro, de um contingente excepcional para importação até 250 veículos automóveis da Checoslováquia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 3 de Setembro de 1988
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