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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem a Espanha e a Grécia depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, em 27 e 29 de Julho de 1988, os instrumentos de ratificação e aceitação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1988
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No texto, onde se lê «sessão de 14 e 16 de Outubro de 1988» deve ler-se «sessão de 14 a 16 de Outubro de 1988».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 14 de Novembro de 1988. - O Secretário-Geral, França Martins.