Diário da República n.º 277/1988, 4º Suplemento, Série I de 1988-11-30

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Indústria e Energia, no montante de 68115 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 14 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Portaria n.º 537/88, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais, das secretarias dos tribunais administrativos e dos serviços do Ministério Público, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 10 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 725-A/88, que fixa o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento para comércio, indústria e exercício de profissões liberais, para vigorar durante o ano de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (suplemento), de 31 de Outubro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 393/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que altera algumas disposições do Decreto-Lei n.º 226/83, de 27 de Maio (prevenção do tabagismo), e revoga o Decreto-Lei n.º 333/85, de 20 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 294/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece normas relativas à classificação, rotulagem e embalagem de pesticidas e adjuvantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 24 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Saúde, no montante de 5218843 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 7 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 289/88, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que aplica o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho, a vários centros regionais de segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 9 de Maio de 1988

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/88 e a rectificação de 31 de Outubro da Presidência do Conselho de Ministros, que define as bases do Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente do Douro - PROZED, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 234, de 10 de Outubro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 368/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que disciplina o comércio não sedentário de carnes e seus produtos em unidades móveis, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 239, de 15 de Outubro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 374/88, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova a nova Lei Orgânica da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 385/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece o novo regime de arrendamento rural, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 405/88, do Ministério da Justiça, que estende à Região Autónoma da Madeira o regime de alienação de fogos de habitação social estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 371/88, do Ministério das Finanças, que altera a Pauta dos Direitos de Importação, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 389/87, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 17 de Outubro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 77525 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 31 de Outubro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 401/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que dá nova redacção aos artigos 4.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 329/87, de 23 de Setembro (Lei Orgânica do XI Governo Constitucional), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 11 de Setembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 29783 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/88, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que sujeita ao regime de instalação o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 2 de Agosto de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 78252 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1988

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna público terem a Espanha e a Grécia depositado junto do Secretário-Geral da Organização Marítima Internacional, em 27 e 29 de Julho de 1988, os instrumentos de ratificação e aceitação das emendas à Convenção da Organização Internacional de Satélites Marítimos (INMARSAT) e respectivo Acordo de Exploração, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 25 de Outubro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 635/88, do Ministério da Educação, que autoriza o Instituto Superior de Engenharia do Porto a conferir os diplomas de estudos superiores especializados em Engenharia Electrónica - Controle Industrial, Engenharia Mecânica - Gestão da Produção e Engenharia Química - Gestão de Energia na Indústria Química e regulamenta os respectivos cursos e condições de acesso, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1988

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 90/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que estabelece que passam a constituir pólos de desenvolvimento turístico as áreas abrangidas por vários concelhos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 7938037 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 253, de 2 de Novembro de 1988

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 4286088 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1988