Despacho Normativo n.º 90/88, de 20 de outubro

Despacho Normativo n.º 90/88

Pelas bases orientadoras do desenvolvimento do turismo (Plano Nacional de Turismo), aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-B/86, de 14 de Fevereiro, foram definidas, como figuras de ordenamento turístico, as regiões específicas de aproveitamento turístico (REAT), os eixos de desenvolvimento turístico (EDT) e os pólos de desenvolvimento turístico (PDT).

As duas primeiras foram criadas pelo Despacho Normativo n.º 42/87, de 17 de Abril, e confirmadas pela Portaria n.º 976/87, de 31 de Dezembro, para servirem de orientação, respectivamente, aos financiamentos a conceder pelo Fundo de Turismo e ao Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento Turístico (SIFIT), criado pelo Decreto-Lei n.º 420/87, de 31 de Dezembro.

O ordenamento turístico do território só ficará completo, porém, com a criação dos pólos de desenvolvimento turístico, a que se refere o artigo 57.º do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro, nos quais poderão vir a ser criadas, por força do artigo 58.º do mesmo diploma, áreas de interesse turístico por proposta das câmaras municipais interessadas.

Considerando que um PDT é um espaço geográfico homogéneo onde se concentra um conjunto de elementos diferenciados - recursos naturais, ecológicos e culturais, equipamentos turísticos e serviços de apoio - que, estabelecendo entre si relações de interdependência, permitem definir um ou mais produtos turísticos;

Considerando que nos PDTs o turismo deve ser factor essencial de desenvolvimento, que, neles, as restantes actividades devem ser compatíveis com o turismo e que o desenvolvimento deste nas áreas que os integram deve ser orientado por forma a criar um ou mais produtos turísticos;

Considerando que a criação de figuras de ordenamento turístico deve orientar o mais correcto desenvolvimento do turismo e estimular a diversificação, com observância do princípio da defesa intransigente da qualidade:

Para efeitos do artigo 58.º do Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro, e ouvido o Conselho Nacional de Turismo, determino, ao abrigo do artigo 57.º do mesmo diploma, que, sem prejuízo de posterior revisão, passam a constituir pólos de desenvolvimento turístico as áreas abrangidas pelos seguintes concelhos:

Albufeira;

Almada (freguesias da Caparica, Costa da Caparica, e Trafaria);

Cascais;

Castro Marim (freguesia de Castro Marim);

Espinho (freguesias de Anta, Espinho, Guetim, Paramos e Silvalde);

Esposende (freguesias de Apúlia e Fão);

Figueira da Foz (freguesias de Alhadas, Brenha, Buarcos, Ferreira-a-Nova, Maiorca, São Julião da Figueira da Foz, Tavarede e Quiaios);

Grândola (freguesias de Carvalhal, Melides e Santo André);

Lagoa;

Lagos;

Loulé (freguesias de Almansil, Boliqueime, Quarteira, São Clemente e São Sebastião);

Palmela (freguesias de Palmela e Quinta do Anjo);

Portimão;

Póvoa de Varzim (freguesias de A Ver-o-Mar, Aguçadoura, Amorim, Argivai, Beiriz, Estela, Laundos, Navais, Póvoa de Varzim e Terroso);

Seixal (freguesias da Amora, Arrentela e Corroios);

Sesimbra (freguesias do Castelo e Santiago);

Setúbal (freguesias de Nossa Senhora da Anunciada, São Lourenço e São Simão);

Silves (freguesias de Alcantarilha, Algoz, Armação de Pêra e Pêra);

Sintra;

Tavira (freguesias da Conceição, Luz, Santiago e Santo Estêvão);

Vila do Conde (freguesias de Azurara, Fajozes, Mindelo, Retorta, Touguinha e Vila do Conde);

Vila Nova de Gaia (freguesias de Arcozelo, Canelas, Canidelo, Grijó, Gulpilhares, Madalena, São Félix da Marinha, São Pedro da Afurada, Serzedo, Valadares e Vilar do Paraíso);

Vila Real de Santo António.

Ministério do Comércio e Turismo, 3 de Outubro de 1988. - O Ministro do Comércio e Turismo, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.