Diário da República n.º 243/1988, Série I de 1988-10-20

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha e à Itália entre os dias 13 e 18 de Outubro 1988

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 2979372 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4286088 contos

Aprova o Plano Acelerado de Erradicação da Peste Suína Clássica, elaborado nos termos dos artigos 3.º e 4.º da Decisão n.º 80/1095/CEE, de 11 de Novembro, e dos artigos 3.º e 5.º da Decisão n.º 80/1096/CEE, de 11 de Novembro

Autoriza o lançamento no mercado da embalagem com o novo conteúdo líquido de 30 ml, para os produtos fitofarmacêuticos com base na substância activa foxime (insecticida), com teor de 500 g/l, formulado em concentrado para emulsão

Cria e põe em circulação, no período de 10 a 21 de Outubro de 1988, um bilhete-postal ilustrado, com taxa paga e tarja fosforescente, comemorativa do «Dia Mundial dos Correios»

Estabelece que passam a constituir pólos de desenvolvimento turístico as áreas abrangidas por vários concelhos

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Angra do Heroísmo

Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de São Roque do Pico