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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para 1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (PIDAC) - Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 50, div. 42, subdiv. 01, onde se lê:
Funcional 7.01.0 - 04.01.03
Funcional 7.01.0 - 08.02.03
deve ler-se:
Funcional 3.01.0 - 04.01.03
Funcional 3.01.0 - 08.02.03.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.