Diário da República n.º 276/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-11-30

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros no montante de 473513 contos publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 13 de Setembro 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 42494 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 821/89, dos Ministérios da Educação e da Saúde, que reconverte as escolas de enfermagem em escolas superiores de enfermagem, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 609/89, do Ministério da Educação, que altera a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados do Instituto de Higiene e Medicina Tropical, aprovada pela Portaria n.º 920/84 de 15 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 3 de Agosto de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 306/89, do Ministério das Finanças, que suspende temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis às ferro-ligas e aos termolaminados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 6 de Setembro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, da Região Autónoma da Madeira, que estabelece a estrutura orgânica da Assembleia Legislativa Regional da Madeira, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 7 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 612071340 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 3 de Outubro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 883/89, do Ministério da Justiça, que aprova o Regulamento do Registo Comercial, a Tabela de Emolumentos do Registo Comercial e os respectivos impressos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 236, de 13 de Outubro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 941/89, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Indústria e Energia, que aprova a composição e regulamento do conselho responsável pelas actividades de formação (CRAF) da Direcção-Geral de Geologia e Minas (DGGM), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 21 de Outubro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 846/89, dos Ministérios das Finanças e da Justiça, que altera o quadro de pessoal das secretarias judiciais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 27 de Setembro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 379/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que define a área de jurisdição da Direcção-Geral de Portos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 248, de 27 de Outubro

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças no montante de 2910498 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 63729 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 30 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferência de verbas ao Ministério das Finanças no montante de 5136926 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 226 (suplemento), de 30 de Setembro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 273/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova o regime de protecção da saúde dos trabalhadores contra os riscos da exposição ao cloreto de vinilo monómero nos locais de trabalho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1989

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 25/89/A, que cria o Conselho Regional dos Transportes e Comunicações (CRTC) e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/79/A, de 20 de Setembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 200, de 31 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece a obrigatoriedade de apresentação de programas de desinvestimento às entidades do sector público detentoras de participações sociais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 23 de Outubro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 813/89, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, de 14 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 1170594 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 360/89, do Ministério da Administração Interna, que estabelece o regime de recrutamento e selecção, bem como o quadro do pessoal, do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 440/86, de 31 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 240, de 18 de Outubro de 1989

De ter sido rectificado o Decreto n.º 52/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que desafecta do regime florestal uma parcela de terreno, com 9,60 ha, pertencente ao Município de Cantanhede e integrado no perímetro florestal das dunas de Cantanhede, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 247, de 26 de Outubro de 1989

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para 1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 254, de 4 de Novembro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 195717 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 251 (2.º suplemento), de 31 de Outubro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 273020 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1989

De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2994594 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro de 1989