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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação, no montante de 273020 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério da Educação, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 2 de Novembro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 03, onde se lê «Subdivisão -» deve ler-se «Subdivisão 01».
No cap. 03, div. 10, C. F. 3.02.0, C. E. 01.02.04, na coluna de «Reforços ou inscrições», deverá ser incluída a importância de «150 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.