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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 30 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração do Ministério das Finanças que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2994594 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 25 de Outubro, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 14 - Ministério da Educação, no cap. 03, div. 01, subdiv. 01, onde se lê «Classificação económica 01.00.00 - Remunerações certas e permanentes» deve ler-se «Classificação económica 01.01.00 - Remunerações certas e permanentes».
Na subdiv. 05, C. F. 3.02.0, C. E. 01.01.11, onde se lê «2510 contos» deve ler-se «2518 contos».
Na div. 19, onde se lê «Subdivisão 04 - Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa» deve ler-se «Subdivisão 06 - Escola Superior de Medicina Dentária de Lisboa».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Novembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.