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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 9 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 04, div. 05, subdiv. 01, onde se lê «20.00 - C - D. S. Saúde» deve ler-se «20.04 - C -D. S. Saúde».
Onde se lê «20.00 - D - D. S. Material» deve ler-se «20.04 - D - D. S. Material».
Onde se lê «20.00 - E - D. S. M./Chef. Serv. Mat. de Instrução» deve ler-se «20.04 - E - D. S. M./Chef. Serv. Mat. de Instrução».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.