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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 30 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 221066 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 25 de Agosto de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Presidência do Conselho de Ministros), a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 25 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim de rectificam:
Onde se lê «Cap. 04, div. 07, subdiv. 01, C. E. 01.02.00», «Cap. 15, div. 07, subdiv. 02, C. E. 01.02.01» e «Cap. 15, div. 16, subdiv. 01, C. E. 01.00.00» deve ler-se «Cap. 04, div. 07, subdiv. 01, C. F. 1.01.0, C. E. 01.02.05», «Cap. 15, div. 07, subdiv. 02, C. E. 01.02.02» e «Cap. 15, div. 16, subdiv. 01, C. E. 01.01.00».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 8 de Setembro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.