Diário da República n.º 226/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-09-30

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Justiça no montante de 85692 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 30 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 5136926 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 189, de 18 de Agosto de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/89, do Ministério da Educação, que aprova o Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 19 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 1478827 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 239/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera diversas disposições do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954, relativas ao acondicionamento e transporte de cargas, obrigatoriedade da existência de pára-choques e de iluminação especial em veículos pesados, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 170, 2.º suplemento, de 26 de Julho de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 2087097 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 25 de Agosto de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 272/89, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que estabelece regras de aplicação e o regime sancionatório das normas comunitárias sobre regulamentação social e aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 19 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 221066 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 25 de Agosto de 1989

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 23/89, que estabelece o quadro e regime de pessoal não dirigente do Instituto da Vinha e do Vinho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 472/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece medidas de protecção fitossanitária orientadas para o combate à cochonilha de São José (Quadraspidiotus perniciosus Comst.), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 145, de 27 de Junho de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 726/89, dos Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a composição e o regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 195, de 25 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar Regional n.º 18/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria na dependência directa do Presidente do Governo Regional dos Açores o Gabinete de Emigração e Apoio às Comunidades Açorianas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de Julho de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 12454 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 312/89, do Ministério das Finanças, que adapta o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Tribunal de Contas ao regime legal geral das carreiras da função pública, definido nos Decretos-Leis n.os 248/85, de 15 de Julho, e 265/88, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 218, de 21 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 12454 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 184, de 11 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 783/89, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Agricultura, Pescas e Alimentação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova os documentos que devem instruir o pedido de inscrição marítima, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação no montante de 746903 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 22 de Agosto de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 252/89, do Ministério das Finanças, que altera o Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 9 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Comércio e Turismo no montante de 63603 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 210, de 12 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 12812 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 138, de 19 de Junho de 1989

De ter sido rectificada a declaração de alterações de verbas do Ministério da Educação no montante de 880286 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 211, de 13 de Setembro de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 744/89, do Ministério da Saúde, que aprova o Regulamento das Provas de Concurso de Pessoal Docente da Escola Nacional de Saúde Pública e que revoga a Portaria n.º 284/73, de 18 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 198, de 29 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 679/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Meio», «Herdade de Cima», «Courela da Cruz dos Escrivões» e «Courela da Guarita», situadas na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185 (suplemento), de 12 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 664/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Baldio» (1), «Herdade da Chamorra» (2), «Herdade da Valeda» (3), «Herdadede da Granja» (4), «Herdade da Telhada» (5), «Herdade das Cavalarias» (6) e «Herdade de Revelhos» (7), situadas na freguesia de Assunção, concelho de Arronches, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185 (suplemento), de 12 de Agosto de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 692/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os terrenos situados nas freguesias de Gatões, Liceia e Montemor-o-Velho, do concelho de Montemor-o-Velho, e situados nas freguesias de Maiorca e Ferreira Nova, do concelho da Figueira da Foz, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185 (suplemento), de 12 de Agosto de 1989