Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a rectificação à declaração de transferência de verbas, no montante de 139425 contos, publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 99, de 29 de Abril de 1989, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo da rectificação, onde se lê «1.ª série, n.º 75, de 7 de Março de 1989» deve ler-se «1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1989».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Junho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
