Diário da República n.º 148/1989, 1º Suplemento, Série I de 1989-06-30

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 135/89, do Ministério das Finanças, que introduz alterações ao imposto especial sobre o consumo das bebidas alcoólicas constante do Decreto-Lei n.º 342/85 de 22 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 97, de 27 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 366/89, do Ministério da Justiça, que aprova a tabela de emolumentos do Registo Nacional de Pessoas Colectivas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 117, de 22 de Maio de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 104/89, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que estabelece o novo Regulamento da Inscrição Marítima, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 80, de 6 de Abril de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 449/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares na Suíça, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 448/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares em França, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 325/89, do Ministério da Saúde, que aprova as tabelas de preços a praticar pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) em relação a todos os subsistemas de saúde e revoga a Portaria n.º 918/87, de 2 de Dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 4 de Maio de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 310/89, do Ministério das Finanças, que alarga a área de recrutamento para o provimento de cargos dirigentes do Serviço de Informática Tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 24 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 153/89, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o Regulamento do Serviço Rádio Pessoal - Banda do Cidadão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1989

De ter rectificado o Decreto-Lei n.º 190/89, do Ministério do Comércio e Turismo, que sujeita a autorização prévia a localização de grandes superfícies comerciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 6 de Junho de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 332/89, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 106, de 9 de Maio de 1989

De ter sido rectificada a declaração de alterações orçamentais no montante de 4500367 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989

De ter sido rectificada a declaração de anulações de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna para o ano de 1988 no montante de 386433 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 170/89, do Ministério das Finanças, que reduz temporariamente os direitos aduaneiros aplicáveis a alguns tipos de embarcações comerciais, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 120, de 26 de Maio de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 126/89, do Ministério das Finanças, que transforma a União de Bancos Portugueses, S. A., em sociedade anónima de capitais maioritariamente públicos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 88, de 15 de Abril de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 156/89, do Ministério da Defesa Nacional, que cria o Complexo Social das Forças Armadas (COSFA) e aprova os respectivos estatutos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 109, de 12 de Maio de 1989

De ter sido rectificado o Decreto n.º 22/89, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, plano parcial de salvaguarda e protecção da área envolvente ao nó sul da ponte da Arrábida sobre o Douro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 111, de 15 de Maio de 1989

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Justiça no montante de 310000 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (9.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1988

De ter sido rectificada a Portaria n.º 344/89, do Ministério da Indústria e Energia, que altera os artigos 18.º, 19.º, 20.º e 27.º do Regulamento de Licenças para Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26852, de 30 de Julho de 1936, e que revoga a Portaria n.º 24/80, de 9 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 110, de 13 de Maio de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 152/89, do Ministério das Finanças, que aprova o novo regime do imposto automóvel e que revoga o Decreto-Lei n.º 405/87, de 31 de Dezembro, e um artigo do Decreto-Lei n.º 570/76, de 20 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 368/89, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 119, de 24 de Maio de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares em Espanha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1989

De ter sido rectificada a Portaria n.º 451/89, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela de emolumentos para os postos consulares na República Federal da Alemanha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 17 de Junho de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 191-A/89, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 352/88, de 1 de Outubro (transforma o Banco Totta & Açores em sociedade anónima de capitais maioritários públicos), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 7 de Junho de 1989

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 8/89, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova o Regulamento dos Empreendimentos Turísticos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1989

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 421/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprovou a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 262, de 12 de Novembro de 1988