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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de março
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério Educação no montante de 134021 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 27 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 01, div. 01, subdiv. 01, C. F. 3.01.0, C. E. 06.00 - Abonos diversos - Numerário, na coluna das anulações, onde se lê «20000» deve ler-se «2000».
No cap. 02, onde se lê «Subdiv. 02 - Estabelecimentos de ensino não superior» deve ler-se «Subdiv. - Estabelecimentos de ensino não superior».
No cap. 03, div. 02, subdiv. 03, C. F. 3.01.0, C. E. 01.42, onde se lê «Alínea 2» deve ler-se «Alínea -».
No cap. 03, onde se lê «Div. 13 - Escola Superior de Belas-Artes do Porto» deve ler-se «Subdiv. 13 - Escola Superior de Belas-Artes do Porto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.