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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de alterações no orçamento do Ministério da Saúde publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 15 de Fevereiro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No cap. 50, div. 14, subd. 24, C. E. 54.03, alínea 5 - Hospital Distrital de Fafe, onde se lê «Reforços ou inscrições - 276000 contos» deve ler-se «Reforços ou inscrições - 276800 contos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 7 de Março de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.
