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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 29 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1988 no montante de 161453943 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação do Ministério das Finanças, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Em 02 - Ministério da Defesa Nacional, no cap. 03, div. 11, C. F. 2.03.0, C. E. 20.01, alínea 3, onde se lê «985456 contos» deve ler-se «96831 contos».
Na soma do Ministério, onde se lê «1495256 contos» deve ler-se «606631 contos».
Em 06 - Ministério das Finanças, no cap. 16, subdiv. 02, C. F. 9.01.0, C. E. 69.00, onde se lê «156459765 conto» deve ler-se «129022317 contos».
No cap. 16 foi omitida a div. 04, pelo que se procede à sua publicação, com a seguinte redacção:
Div. 04 - Diversos empréstimos a cargo do Tesouro (DGT), C. F. 9.01.0, C. E. 69.00 - Passivos financeiros - Empréstimos a médio e longo prazos, alínea 1 - CGD - 27437448 contos.
No total dos Ministérios, onde se lê «161453943 contos» deve ler-se «160565318 contos».
No orçamento das receitas de Estado, no cap. 14, art. 01, onde se lê «1000696 conto» deve ler-se «112071 contos».
No total, onde se lê «161453943 contos» deve ler-se «160565318 conto».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Abril de 1989. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.