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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Regional n.º 3/89/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o orçamento para o ano de 1989, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais no orçamento de vários Ministérios para o ano de 1988 no montante de 161453943 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de abertura de transferências de verbas no Ministério das Finanças no montante de 228822 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 42 (suplemento), de 20 de Fevereiro de 1989
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 203/89, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que define as competências dos serviços centrais do Instituto Nacional do Ambiente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 10 de Março de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 487/88, do Ministério das Finanças, que introduz correcções nas tabelas de vencimentos dos servidores do Estado, em virtude da respectiva tributação em IRS, publicado no Diário da República, 1.ª série n.º 301, de 30 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1988 no montante de 256677 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 498/88, do Ministério das Finanças, que estabelece o novo regime geral de recrutamento e selecção de pessoal para a Administração Pública, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 301 (8.º suplemento), de 30 de Dezembro de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 9/89, do Ministério das Finanças, que aprova a Lei Orgânica do INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de do Ministério das Finanças no montante de 69670 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 76, de 1 de Abril de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Saúde para o ano de 1988 no montante de 17448 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 1182264 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 77, de 3 de Abril de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação para o ano de 1988 no montante de 682664 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1989
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 140-A/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento para a Inscrição no Registo Nacional das Associações Juvenis (RNAJ), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 47 (suplemento), de 25 de Fevereiro de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação no montante de 139425 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 75, de 31 de Março de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 52/89, do Ministério da Justiça, que revaloriza as carreiras dos registos e do notariado (altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79, de 29 de Dezembro), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 44, de 22 de Fevereiro de 1989
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 137/89, dos Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Emprego e da Segurança Social, que define os trâmites e circuitos processuais a observar para atribuição dos auxílios decorrentes da celebração da Convenção Bilateral CECA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Saúde no montante de 4820997 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 25 de Março de 1989
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De ter sido rectificado o aviso do Ministério das Finanças que fixa em 14,5% a taxa básica de desconto do Banco de Portugal e em 16% a taxa de referência para efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 311-A/75, de 30 de Julho, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65 (suplemento), de 18 de Março de 1989
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De ter sido rectificado o aviso do Ministério das Finanças que da nova redacção aos n.os 1 e 2 do n.º 2.º do aviso publicado no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 20 de Junho de 1984, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65 (suplemento), de 18 de Março de 1989
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 244/89, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a concessão dos apoios às associações juvenis, publicada no Diário da República, 1.ª série. n.º 77, de 3 de Abril de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/89/M, que aprova a orgânica da Secretaria Regional da Agricultura e Pescas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 258823 contos para o ano de 1988, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 384853 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 71, de 27 de Março de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 1281567 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 78, de 4 de Abril de 1989
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 28/89, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a tabela de perfis psicofísicos e de incapacidades do Exército, a ser usada pelas juntas hospitalares de inspecção e pelas juntas extraordinárias de recurso, aplicável aos militares que prestam serviço efectivo no Exército, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 17 de Janeiro de 1989
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