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Ato Original
Análise Jurídica
Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Saúde, a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 68, de 22 de Março de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Na p. 1261, cap. 02, div. 01, onde se lê:
Cód. 30.00 + 2350
31.00 B - 2450
deve ler-se:
Cód. 30.00 + 2105
31.00 B - 2205
Na p. 1262, totais, onde se lê «17448 - 17448» deve ler-se «17203 - 17203».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Abril de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.