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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 46/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1988
TEXTO
Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Regulamentar Regional n.º 46/88/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1988, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
deve ler-se:
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.