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Jornal Oficial da República Portuguesa
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 566780 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 29 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Emprego e da Segurança Social no montante de 43249 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 de 11 de Janeiro de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério da Educação, no montante de 52331 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 280, de 5 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 57/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Ponta Delgada, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 741/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que fica as características do azeite, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 264, de 15 de Novembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de alterações de rubrica e transferência de verbas no orçamento do Ministério da Educação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 46/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece a orgânica do Instituto da Juventude, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (suplemento), de 26 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 10628 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 6 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 483/88, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria o Instituto da Juventude, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297 (suplemento), de 26 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 4286088 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 243, de 20 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a Portaria n.º 752/88, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que fixa as características dos óleos comestíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 271, de 23 de Novembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas da 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no montante de 331639 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 7 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 34/89, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que aprova a lei orgânica do Instituto Nacional do Ambiente - INAMB, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1989
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 26/89, do Ministério da Educação, que cria as escolas profissionais no âmbito do ensino não superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 18, de 21 de Janeiro de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 342753 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 19 de Julho de 1988
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De ter sido rectificada a Resolução n.º 50/88, que aprova as instruções sobre a segurança de matérias classificadas (SEGNAC), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 9756653 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 272, de 24 de Novembro de 1988
Emitente:
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 62511 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 6, de 7 de Janeiro de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Educação no montante de 34422 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1989
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De ter sido rectificada a declaração de alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e do Ministério das Finanças no montante de 102347 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 28/88, do Ministério do Comércio e Turismo, que aprova o quadro de pessoal do Instituto de Promoção Turística, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 175, de 30 de Julho de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 46/88/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde do Nordeste, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 241, de 18 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 56/88/A, que altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde de Vila Franca do Campo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 19 de Outubro de 1988
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De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no montante de 761899 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1988
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De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 15/89, do Ministério da Administração Interna, que aprova a nova orgânica do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral (STAPE), publicado no Diário da República, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1989
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