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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração, de 28 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
De ter sido anulada a publicação da portaria da Presidência do Conselho de Ministros publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1989
TEXTO
Declaração
Tendo sido indevidamente publicada no suplemento ao Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro, uma portaria da Presidência do Conselho de Ministros, considera-se sem efeito a mesma, pelo que se procede de novo à sua publicação.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Fevereiro de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.