Diário da República n.º 49/1989, Série I de 1989-02-28

De ter sido anulada a publicação da portaria da Presidência do Conselho de Ministros publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 14 de Fevereiro de 1989

Dispensa o requisito de licenciatura para provimento do cargo de vogal do conselho directivo do Instituto da Juventude

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 12348858 contos

Cria o Centro de Saúde Mental de Lisboa-Oeiras

Aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Saúde Pública. Revoga a Portaria n.º 486/83, de 26 de Abril

Determina que as pessoas abrangidas pelas medidas de apoio financeiro previstas nos programas de apoio à criação do próprio emprego (ACPE) e conservação do património cultural (CPC) promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ficam obrigatoriamente enquadradas no regime de segurança social dos trabalhadores independentes