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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração
Declaração, de 31 de julho
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério do Planeamento e da Administração do Território no montante de 239983 contos publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1989
TEXTO
Declaração
Segundo comunicação da 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, a declaração de transferências de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 144, de 26 de Junho de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
No cap. 05, div. 02, na C. E. 02.03.03 - Locação de edifícios, onde se lê «250» na coluna «Reforços ou inscrições» e «500» na coluna «Anulações» deve ler-se apenas «500» em «Anulações», e na C. E. 02.03.02 - Conservação de bens, deve ler-se «250» na coluna «Reforços ou inscrições».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Julho de 1989. - O Secretário-Geral, França Martins.